INTERVENÇÃO PARLAMENTAR, NA SESSÃO PLENÁRIA - 25 DE ABRIL DE 2017

Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
 
Senhoras e Senhores Deputados,
 
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
 
Permitam-me, antes de mais, saudar à todos os cabo-verdianos no país e na diáspora.
 
A emigração cabo-verdiana, querendo ou não,independentemente da época e da motivação, é ela, provavelmente, mais que qualquer um outro fenómeno, a que mais se confunde com a história dessas ilhas.
 
Há muito que o nosso desejo, na verdade desespero, foi posto em fortes palavras do poeta Jorge Barbosa: “o querer partir e ter que ficar”.
 
Enquanto Deputado da Nação, subo a este púlpito expressar o nosso profundo desagrado face a situação, seriamente preocupante que a nossa comunidade emigrada está sendo alvo, concomitantemente num profundo descaso e claro abandono, por parte deste Governo.
 
Senão vejamos:
 
A situação dos nossos compatriotas, tratados de forma desrespeitosa e indecorosa, à porta das nossas embaixadas e consulados, é o corolário deste enunciado.
 
A recente denúncia pública, junto da nossa Embaixada em França, onde homens e mulheres que diariamente labutam em solo forasteiro, num continuo desafio para melhores dias – se vêem obrigados a pernoitar, a dormir em pedaços de papelão, faça calor, frio ou chuva, tudo para adquirirem registos e/ou Passaportes, merece o nosso vivo repúdio e inste por cabal atenção e consequente inquérito para que medidas de conformidade sejam tomadas.
 
Em Portugal, a situação de cabo-verdianos nalguns bairros em Lisboa, Amadora e Margem Sul do Tejo exige mais atenção do Governo, e, requer que seja colocada mais racionalidade política na agenda das relações bilaterais entre Cabo Verde e Portugal.
 
Assim, alarma-nos o facto de, até então, não se vislumbrar nenhuma solução e nem medidas, claramente definidas no Programa de Governo.
 
Minhas Senhoras, meus Senhores, a própria figura da Nação Global Cabo-verdiana, na premissa da insularidade do arquipélago e das comunidades espalhas pelo mundo, a diáspora, a partir da realidade de emigrantes nos quatro cantos do planeta, começa a perder força e a sua gradual implementação não passa hoje de exercício de imaginação cada vez mais distante, e difícil de se preservar. Convém dizer que este objectivo uma vez consolidado, enchia os cabo-verdianos de ORGULHO!!!
 
A outra face deste descaso, leva-nos, forçosamente, a questionar:
 
1. Que diplomacia tem vindo o Governo a desenvolver com os governos europeus, no sentido de garantir mais integração e mais mobilidade das nossas comunidades residentes?
 
2. Que acordos bilaterais e multilaterais tem este governo desenvolvido para equacionar os problemas de deportação de muitos jovens cabo-verdianos em conflito com a lei, dos trabalhadores indocumentados e dos doentes evacuados numa óptica de melhor integração?
 
3. Que mecanismos de reintegração para os repatriados?
 
A Felicidade, as Soluções, protagonizadas pelo atual Governo e propaladas, sobretudo, durante a campanha eleitoral, tardam, senão mesmo foram esquecidas.
 
Exortamos o Governo que, ao invés do discurso balofo de baixo alcance, deveria dar a continuidade do Estado e recentrar a Emigração entre as prioridades políticas, sendo a integração harmoniosa da Diáspora um desígnio nacional.
 
Aumentam, pois, as nossas preocupações relativamente às políticas públicas para as comunidades cabo-verdianas emigradas, não só quando olhamos para o Programa do Governo (uma meia dúzia de enunciados inconsequentes), mas, quando já lá vai um ano sobre a posse do actual executivo, temos de convir, com tristeza, que, de então a esta parte, nada avançou de significativo no domínio da emigração.
 
Tem sido, num ano de mandato, uma ausência de abordagem de qualquer dos problemas de fundo da emigração cabo-verdiana. Prevalecem os mesmos problemas e agravam outros - da morosidade na emissão dos passaportes, da regularização da situação laboral e previdenciária nalguns países de acolhimento, das elevadas taxas aduaneiras em Cabo Verde, dos altos custos de transportes de pessoas emigradas e seus bens para o País e de soluções mais inovadores para investimentos e rentabilizações das suas remessas.
 
A decisão sobre o processo de isenção de vistos aos cidadãos europeus já está tomada a nível do Governo e será apresentada no mês de Novembro, por altura das comemorações de 10 anos da Parceria Especial UE-Cabo Verde. Entretanto, não descortinamos com esta decisão, as contrapartidas a favor das nossas comunidades espalhas pela Europa e as cláusulas de reciprocidade que possam beneficiar a mobilidade dos cidadãos cabo-verdianos.
 
Está patente o abandono dos nossos emigrantes e o laxismo em relação às políticas para as comunidades. Estamos de facto, perante a um Governo “Sem Djobi pa Ladu”, Nem pa dento, Nem pa Fora.
 
Apesar de nos distanciarmos politicamente desta maioria, e da forma como este governo tem actuado neste primeiro ano de mandato, olharíamos com regozijo se houvesse uma política bem-sucedida para a Diáspora.
 
Enquanto oposição, não podemos deixar de anunciar, com convicção, medidas sistémicas, devidamente estruturadas e concretizáveis, tendo em conta a necessidade de traçar novas e urgentes metas para os próximos tempos, adoptando mecanismos mais sólidos, consistentes, eficazes e eficientes.
 
Abraçar as soluções certas para a política da emigração, depois de um caminho já percorrido, contaria Governo, sem dúvida, com a colaboração e o apoio do Grupo Parlamentar do PAICV, pois primamos sempre, pela construção de um país, cada vez mais, democrático e patriótico.
 
Não posso terminar, sem antes renovar os nossos agradecimentos a toda a nossa comunidade emigrada, que diariamente contribuem para o desenvolvimento desse país.
 
Temos dito, Senhor Presidente.
 
Muito Obrigado!

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