Por: Julião Correia Varela
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Colegas Deputados:
Compete aos sujeitos parlamentares a apresentação de iniciativas de debates sobre assuntos de interesses nacional para melhor esclarecer à sociedade cabo-verdiana as políticas, as propostas e as alternativas visando encontrar respostas para as diferentes questões da vida nacional.
Apesar de ser um direito que se assiste a qualquer sujeito parlamentar, nomeadamente, as bancadas parlamentares, está a causar nos alguma estranheza o facto de ter sido o MPD a apresentar o pedido de debate sobre “AS POLÍTICAS DE EMPREGO” um ano após ter aprovado o seu programa de governação e meses depois de ter aprovado o seu II Orçamento onde fez constar as suas opções para a política de emprego.
Estamos todos, e a sociedade cabo-verdiana também, na expectativa de compreendermos a razão do pedido deste debate num momento em que o país acaba de saber que temos um sinal claro da ineficácia das políticas e medidas deste Governo em matéria de criação de novos postos de trabalho. Poderá dizer-se que ainda e cedo mas em matéria de redução da taxa de desemprego, não se pode dar-se ao luxo de se inverter a tendência positiva que se encontrou, no início da governação.
Ou seja, esse aumento do desemprego contraria todo o esforço que vinha sendo feito no sentido da redução progressiva e sustentada do desemprego nos últimos 4 anos em que saímos de uma taxa de 16.8% em 2012, para 16,4% em 2013, 15,8 em 2014 e 12,4% em 2015.
Contraria também todas as expectativas criadas quer pela campanha eleitoral, quer pelo programa e pelo discurso do MPD que prometeu criar 3 empregos por dia em cada Ilha, portanto 27 empregos por dia, 9.000 empregos estáveis e bem remunerados por ano e 45 mil durante todo o mandato.
Os cabo-verdianos ouviram há dias a intervenção Sr. Ministro e ficaram espantados.
Sr. Ministro disse, e esperemos que não volte a dizer que já cumpriu 1/3 das promessas da criação de postos de trabalho! Isso é de bradar aos Céus;
Onde e com que dados do INE o MPD e o senhor inferiram que foram criados 15.240 postos de trabalho?
Onde é que o senhor tirou estes dados que mais ninguém consegue ver? Vão ter que explicar isso aos cabo-verdianos.
Quem vos disse que foram criados 15.240 postos de trabalho?
Esses números meus senhores representam tão somente a diferença entre a população a activa de 2015 e 2016. Esse número é tudo menos a criação de novos postos de trabalho. Aliás o INE não calcule o numero de postos de trabalho criados.
Insistir nisso representa uma grande falta de respeito aos cabo-verdianos, particularmente aos Jovens.
Se continuar a insistir, então peço que respondam para todos nós em que sectores estão estes empregos ou postos de trabalho?
O que na verdade se lê dos dados do INE é que houve redução da atividade nos sectores como Administração Pública (-1,9%), Educação (-0.1%), Saúde, Atividades artísticas, sector doméstico (-0.5%), comércio, Industrias transformadoras e, consequentemente, menos empregos.
Uma coisa é a geração de empregos que pode durar uma hora, duas, horas, uma semana, um mês ou até um ano, outra coisa bem diferente é a criação de postos de trabalho que pressupõe durabilidade, segurança, salário digno, inscrição no INPS que foi o compromisso do MPD.
Senhor Ministro, os dados divulgados pelo INE são, a todos os títulos, preocupantes. A situação é dramática porque o desemprego atinge a todos, sem exceção.
Como falar aos jovens de que foram criados 15 mil postos de trabalho quando o desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos, atingiu 41%, contra os 28,6% verificados em 2015, o que traduz num aumento de cerca de 12 pontos percentuais.
Como falar aos Jovens de que foram criados 15 mil postos de trabalho quando a taxa de desemprego no ensino pós-secundário aumentou de 11,2% em 2015 para 20,7% em 2016.
Como falar aos Jovens de que foram criados 15 mil postos de trabalho quando no ensino secundário a taxa de desemprego fixou-se em 20,2% em 2016, quando em 2015 era de 16,3%, um aumento de cerca de quatro pontos percentuais.
Como falar aos cabo-verdianos de que foram criados 15 mil postos de trabalho quando relativamente ao meio de residência, constata-se que a taxa de desemprego no meio rural passou de 7,9% em 2015 para 10,3% em 2016 e no meio urbano passou de 14,2% para 16,9%.
Como falar às Mulheres Cabo-verdianas de que foram criados 15 mil postos de trabalho quando A camada feminina é mais afetada pelo desemprego em Cabo Verde, onde esta taxa aumentou de 11,2% em 2015, para 17,4% em 2016.
Como falar aos cidadãos da Praia, São Vicente e Santa Catarina de Santiago que foram criados 15 mil postos de trabalho quando há um forte aumento do desemprego nesses centros urbanos com a Praia a ter um aumentou de 15,7 para 22,1, S. Vicente de 14,3 para 16%, e S. Catarina de Santiago de 10,3 para 19%.
Convenhamos Senhor Ministro. A pasta de emprego e formação profissional ainda está no Armário e o senhor sequer teve tempo de lembrar que esta é também uma pasta sua.
Outra conclusão não podemos chegar, de que o pedido deste debate não é mais do que um sinal de que só agora o MPD está a despertar pela questão do desemprego e está a chamar a atenção do seu Ministro para que ele possa lembrar de que nas suas dezenas de pastas tem também uma que se chama emprego e formação profissional.
O PAICV congratula pelo facto do INE continuar a brindar a sociedade Cabo-verdiana com estas informações úteis que nos permite acompanhar a dinâmica do mercado de trabalho.
Para nós o Inquérito Multi-Objectivo Contínuo em 2011 (IMC) tem revelado um instrumento muito útil, pelas várias informações que vem proporcionado ao país. Sabemos que desde a sua implementação em 2011 pelo INE a recolha tem sido no mesmo período, isto é, no último trimestre de cada ano, com a mesma metodologia, o que é importante em termos de comparabilidade, mas também porque nos permite de forma objectiva acompanhar a evolução do país em termos de indicadores do mercado de trabalho. Por isso, os nossos parabéns ao INE.
A verdade dos números, Senhor Ministro,
Os dados do INE, indicam que o número de desempregados em 2016 aumentou em 9.356 indivíduos, comparativamente ao ano de 2015. Em termos percentuais, a taxa de desemprego da população de 15 anos ou mais, aumentou de 12,4% em 2015, para 15% em 2016, para nossa insatisfação e pela infelicidade dos cabo-verdianos.
Ninguém pode negar que há um grande desalinhamento entre os compromissos eleitorais assumidos pelo Governo e as soluções apresentadas para fazer face a real situação da população que espera, desesperadamente, uma ocupação para garantir acesso a rendimentos para a satisfação das necessidades da sua família.
Estes dados colocados em cima da mesa põe em causa todos os discursos balofos apresentados pelo partido do Governo em como a situação estaria a evoluir positivamente e que o acesso a postos de trabalho e ao rendimento estava a ser garantidos de forma sustentável.
Durante este debate vão ler novamente o programa do Governo, vão retomar as promessas eleitorais e vão anunciar as medidas que estão no orçamento do Estado para 2017.
Não é certamente isso que os cabo-verdianos querem ouvir. Querem é saber se afinal já despertaram e vão passar a trabalhar mais e a fazer menos propaganda.
Para terminar Sr. Ministro confesse para os cabo-verdianos que esqueceu-se desta pasta e assuma o compromisso de que a partir de hoje vai pegar nela para poder implementar os compromissos do MPD em relação ao emprego.
Muito Obrigado!
Sessão Parlamentar de 24 de abril de 17
