“Fortes indícios de derrapagem orçamental!”. Foi esta a principal conclusão a que chegou a Líder Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, após a análise do quarto trimestre das contas trimestrais de 2016.
Janira Hopffer Almada que prestou declarações à Imprensa à saída do encontro que manteve hoje com a Direção da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), no âmbito do reforço do diálogo com o Sector privado, teceu também duras críticas à opção do atual Governo de recorrer ao endividamento interno para financiar o défice orçamental, medida essa que acarreta dois perigos: “primeiramente, fecha portas ao Sector Privado, mormente numa altura em que o Governo do MpD já emitiu títulos de dívida pública de mais de 14 milhões de contos, obrigações do Tesouro e bilhetes do Tesouro, contra os cinco milhões de contos de financiamento externo concecional”, clarificou.
Para a Líder tambarina tal procedimento é “extremamente perigoso”, uma vez que, “a dívida interna tem um prazo de maturidade muito mais curto e o financiamento externo é muito menos oneroso que o interno”. “Aliás, esta estratégia de se recorrer ao endividamento interno para financiar o défice foi utilizado pelo MpD na década de 90, com evidentes danos ao país, à nossa credibilidade e com impactos negativos na vida dos trabalhadores cabo-verdianos”, relembrou.
A Líder Parlamentar do PAICV acredita ainda que a tentativa, por parte do Governo do MpD, de tentar mostrar que houve redução do défice orçamental não passa de “folclore”, pois tem a ver “exclusivamente com a baixíssima taxa de execução do Programa de Investimento Público, estimada em 51%”. “Não há memória do último ano em que a taxa de execução foi tão baixa no Programa de Investimento Público, ademais numa altura em que o endividamento interno já ultrapassou o estabelecido no Artigo 35 do Orçamento do Estado em quase três milhões de contos”, alertou.
