PAICV SE POSICIONA SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO DE ISENTAR DE VISTOS CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Nos últimos tempos tem-se falado, muito, sobre a questão de isenção de vistos para cidadãos europeus que visitem ou queiram visitar Cabo Verde. Começou-se por falar da expansão do espaço Schengen, passou-se depois para a liberalização de vistos e, actualmente, as notícias que circulam dão-nos conta de que o Governo de Cabo verde decidiu, ao que tudo indica, unilateralmente, isentar de vistos os visitantes da União Europeia, a partir do mês de Maio.
 
Enquanto Partido com assento parlamentar e com grandes responsabilidades na governação do País estranha-nos o facto de, até hoje, 13 de Abril, não termos sido ouvidos sobre esta importante matéria da política externa, com impacto no futuro de todos os cabo-verdianos.
 
Estranha-nos, também, o facto de, até este momento, não ter havido nenhum envolvimento do Parlamento, que é o espaço, por excelência, de construção de entendimentos e consensos sobre questões essenciais relacionadas com o futuro destas ilhas.
 
Para o PAICV, a política externa de Cabo Verde deve, sempre, merecer o entendimento amplo nacional e ser, também e sempre, um recurso estratégico para potenciar as vantagens comparativas e transformá-las em vantagens competitivas, com impacto no desenvolvimento do País e na melhoria das condições de vida dos cabo-verdianos.
 
Pode-se dizer que, desde os primeiros anos da sua existência, enquanto País soberano e independente, Cabo Verde deu passos firmes e seguros no sentido da construção de imagem de um Estado credível e útil, disposto a dar a sua contribuição, ainda que modesta, para um mundo de paz, de justiça, de solidariedade, de progresso e de felicidade para homens e mulheres.
 
A política externa tem sido, sempre, baseada em princípios claros e linhas orientadoras esclarecidas, que têm permitido a Cabo Verde, ao longo dos mais de 40 anos da sua existência, estabelecer relações com todos os Estados na base do respeito mútuo, da reciprocidade de interesses, da não ingerência nos assuntos internos e do estrito respeito pelo Direito Internacional e pelas normas que regem as relações entre os Estados soberanos.  
 
Estes princípios e linhas orientadoras têm servido de base para o amplo consenso nacional para o nosso relacionamento com o mundo e tem permitido valorizar a participação efectiva de Cabo Verde nas organizações internacionais, designadamente, na ONU e organismos do seu sistema, na Unidade Africana enquanto imperativo estratégico de integração regional, tem servido para reforçar os laços com os Países da CEDEAO, para valorizar os espaços como a CPLP e a francofonia, sem perder de vista a necessidade de procurar outras âncoras que permitam ao País dar passos mais ousados no processo da sua transformação e do seu desenvolvimento.
 
Nesta caminhada não se deve perder de vista a nossa condição de país insular Atlântico, localizado no meio do mundo, num corredor de tráfego intenso de pessoas e bens, um ponto privilegiado de ligação entre a Europa, a África e as Américas, uma realidade, historicamente testemunhada, que não pode ser ignorada. Muito pelo contrário, deve ser potencializada, como um recurso estratégico para o desenvolvimento do país, ainda mais quando se constata que este mesmo corredor tende a ser um dos mais seguros como vias de ligação e de promoção do comércio entre os continentes, apesar de todas as ameaças que, também, acabam por ser um factor de busca de novos entendimentos.
 
É nesse quadro que Cabo Verde construiu, com um amplo consenso nacional e com envolvimento de todos, incluindo os partidos políticos e o Parlamento, as bases para uma parceria especial com a União Europeia, parceria esta entendida no âmbito da reafirmação da utilidade de Cabo Verde no mundo, designadamente da promoção da segurança, da estabilidade e da paz nesta parte privilegiada do Atlântico, onde nos encontramos localizados. 
 
O acordo de parceria especial assinado com a União Europeia, assente nos pilares da boa governação, segurança/estabilidade, integração regional, convergência técnica e normativa, sociedade do conhecimento e luta contra a pobreza e desenvolvimento, constitui um quadro referencial importante de aprofundamento da nossa relação com a União Europeia, espaço onde se estima termos uma importante comunidade de cidadãos cabo-verdianos.
 
Como documento aberto, o acordo tem servido de chapéu para a construção de outros entendimentos e a assinatura de outros acordos como o da parceria para a mobilidade, por exemplo.
 
Por isso mesmo, não se entende que, fora desse quadro, se venha a tomar decisões avulsas, unilaterais e voluntaristas, sem acordos e sem se colocar em cima da mesa das negociações o princípio da reciprocidade que foi (e é!) a pedra de toque na relação de Cabo Verde com o mundo e com a União Europeia, em particular.
 
Como isso não constou nem dos compromissos da campanha eleitoral, nem do Programa do Governo, sufragado no Parlamento, o País precisa saber se se trata de outros compromissos assumidos nas costas dos cabo-verdianos, se se trata de alguma exigência dos países da União Europeia ou se é, apenas, um acto de “mão diplomática furada”, de oferta generosa, que não leve em conta os interesses de Cabo Verde e as aspirações dos nossos cidadãos.
 
Para o PAICV, o Governo tem que clarificar o que quer e discutir com os cabo-verdianos e os Partidos Políticos as soluções que acautelem os interesses do País, não firam a nossa dignidade e não escandalizem a sensibilidade dos nossos parceiros, acostumados a lidar com um país maduro, sério e firme nas suas convicções. 
 
Para o PAICV, a política externa deve ser feita com base no pragmatismo e bom senso, o que implica, neste caso, acautelar o princípio da reciprocidade, mesmo que seja na base de acordos bilaterais com países da União Europeia, garantindo aos cabo-verdianos direitos iguais aos que são atribuídos aos cidadãos estrangeiros.
 
O PAICV aproveita a oportunidade para reafirmar a sua disponibilidade para o diálogo e participação na construção de entendimentos e consensos, que contribuam para o aprofundamento das relações de Cabo Verde com o Mundo, e que garantam aos cabo-verdianos novas oportunidades de consolidar a sua condição de cidadãos, com oportunidades neste mundo global.
 
Espera-se, por tudo isso, que seja promovido, com os cabo-verdianos, um debate sério, despido de todos os preconceitos ou fantasmas de índole ideológica, e que, sobretudo, seja feito com base na salvaguarda dos superiores interesses do Estado de Cabo Verde.
 
Praia, 13 de Abril de 2017.
 
Muito obrigado!
 
Vice-Presidente do Partido, Rui Semedo

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