“ELEIÇÕES, DEMOCRACIA & GOVERNAÇÃO NA ÁFRICA OCIDENTAL E NA ÁFRICA CENTRAL”
NIAMEY, DIA 24 DE MARÇO DE 2017
Exmo Presidente do Partido Nigeriano para a Democracia e o Socialismo (PNDS),
Exmo Coordenador da Secção Internacional da Fundação Jean-Jaurès,
Exmo Conselheiro Político da Fundação Europeia de Estudos Progressistas
Ilustres Representantes do Sector Público e Privado aqui presentes,
Ilustres Representantes da Sociedade Civil,
Ilustres Conferencistas,
Ilustres Participantes,
Ilustres Convidados,
Permitam-me, antes de mais, cmprimentar, de forma muito especial, os Organizadores deste importante evento, nomeadamente o Senhor Mohamed Bozoum (Presidente do PNDS), o Senhor Alexandre Minet (Coordenador da Secção internacional da Fundação Jean-Jaurés) e o Senhor Vassilis Ntousas (Cconselheiro Político da Fundação Europeia d’Estudos Progressistas).
Permitam-me, igualemmte, cumprimentar calorosamente os demais ilustres Represnetantes de Partidos e Organizações da grande família política aqui reunida e, igualmente, os Conferencistas que, com o seu manifesto contributo, bem justificam a realização desta conferência.
Vimos de longe, de Cabo Verde, um “pequeno grande” País Africano!
Mas, sentimo-nos em casa da Fraternidade, do Trabalho e do Progresso, o que por si só nos faz gratos pelo bom acolhimento que nos foi dispensado. Estamos extremamente honrados com o convite que nos foi feito para participar desta boa oportunidade para partilha de experiências e de expetativas, que dizem respeito a cada uma das nossas organizações políticas e respetivos países, mas ainda da maior importância para o nosso Continente e para a humanidade, em geral.
A Fundação Jean Jaurès nos rememora o pensamento e a obra do seu ilustre tutor, socialista de profundas convicções e de notória habilidade política, que veio a ser vilmente assassinado a 31 de Julho de 1914, marcando a sua época num período dificil dos movimentos operários na Europa.
Co-organizadora desta Conferência, a Fundação Europeia de Estudos Progressistas, think tank de especialistas que levam a cabo estudos e produzem aconselhamento da maior importância para os problemas políticos e económicos, é uma academia da maior utilidade para os nossos trabalhos.
O Partido Nigerino para a Democracia e o Socialismo (PNDS), membro da Internacional Socialista, para além de um percurso notório para assentamento da democracia no país, está prestando, com este evento, um contributo da maior valia para o desenvolvimento político e social do Níger.
Senhoras e Senhores
Ilustres Conferencistas e Participantes!
O lema deste nosso encontro, “ELEIÇÕES, DEMOCRACIA & GOVERNAÇÃO NA ÁFRICA OCIDENTAL E NA ÁFRICA CENTRAL”, interpela as nossas organizações a uma profunda reflexão sobre temas de cada vez mais atualidade, com inspirações as mais diversas para a enunciação de uma via progressista para os nossos países na formulação das respetivas políticas de desenvolvimento, capazes de responder às expectativas das nossas populações e ao bem-estar económico e à paz social, fundamentos essenciais da democracia.
Na sua secular existência e ciclos de experiência, a democracia é, sempre, um instrumento em permanente experimentação, decorrente do seu necessário e contínuo aperfeiçoamento face às invariáveis dinâmicas sociais e políticas que os cidadãos, e respetivas sociedades, colocam aos titulares de responsabilidades políticas.
No Níger, Cabo Verde, Senegal, Chade, Guiné-Equatorial, República Centro-Africana, Congo Brazzaville, Gabão, República Democrática do Congo, Camarões, França, Benim, Mali, Burkina Faso, de entre tantos outros países irmãos, somos convergentes quanto à necessidade de ser assegurado aos nossos povos um efetivo exercicío da cidadania, com plena participação democrática dos cidadãos e usufruto consequente dos proventos do desenvolvimento gerado.
E é realidade que cada um dos nossos países conheceu percursos diferenciados, pela própria natureza das condições históricas determinadas por seculares engrenagens económicas, sociais e políticas, as quais caracterizam identidades políticas diferenciadas, na percepção atual da democracia.
Por outro lado, teremos em conta ainda a globalização crescente, acompanhada da crise económica e financeira internacional que a todos aflige, dados os fatores da desregulamentação financeira e do endividamento, amarrando-nos com dependências cujas ordenações na maioria das vezes não estão ao alcance das nossas dimensões, dado que ainda não nos libertamos dos embaraços cada vez maiores provocados pelos instintos de domínio intrínsecos à impolacável globalização em curso.
Com efeito, o mundo hoje está interconectado e enredado por políticas de uma conhecida economia avançada que, pretendendo uma dita valorização da democracia, não quer entender as variantes internas da África, com a sua teia de imbricações políticas muitas vezes sugeridas pelos principais países doadores, os quais estabelecem uma estreita relação entre a ajuda conómica e a democratização, condicionando, deste modo, a implementação de políticas públicas e de uma práxis política plural, com graves consequências em termos de desemprego, desesperança e desalento de milhares de seres humanos, em particular os jovens.
Aliás, a injustiça dessa ortodoxia nos encadeamentos económicos internacionais, em nada vem contribuindo para uma cooperação baseada numa sincera interculturalidade da cooperação no plano das trocas comerciais e das especificidades políticas próprias da realidade de cada uma das nossas sociedades.
Minhas Senhoras!
Meus Senhores!
Vários serão os fatores determinantes da democracia que cada um de nós pretenderá que se instale nos nossos países. Para além do conceito ser entendido como forma de governo e de organização de um Estado, através de mecanismos de participação direta ou indireta em que o povo elege os seus representantes, tenhamos em conta que se trata de uma forma de convivência social, em que todos os habitantes são livres e iguais, e em que as relações sociais estabelecem-se segundo mecanismos contratuais.
Isto para dizer que cada sociedade, na sua forma consuetudinária, ou não, de perceção da participação, formula, em consequência, uma certa forma de entender e exercer a democracia, já que esta é intrinseca ao exercício da cidadania, com profundas implicações no modo como se concebe e se instala um sistema político.
Vejamos, por exemplo, a democracia nos Estados Unidos da América, a qual obedece aos próprios referenciais da conceção da democracia e da cidadania pelo cidadão americano plural, desde a fundação da Nação.
Vejamos os regimes constitucionais europeus, uns monárquicos, outros presidencialistas e semi-presidencialistas, cada um obedecendo a lógicas fundadas no percurso histórico desses países.
Vejam-se os regimes asiáticos cujos referenciais se prendem a raízes culturais milenares, como baluartes da coesão social e política dos respetivos países.
Vejamos, por último, o nosso próprio continente, em que o modelo dos sistemas políticos e de desencolvimento económico e social, tem muito a ver com as antigas potências coloniais.
Minhas Senhoras,
Meus Senhores,
Prezados Participantes,
Pensamos, sim, que a definição e o exercício da democracia e, consequentemente, da cidadania, não é um percurso ortodoxo, seja pela realidade cultural resultante e determinante da história da construção das nossas nações, seja ainda pelos necessários compromissos com o crescimento económico, o emprego, a justiça social e o meio ambiente, ou melhor, com os objetivos de desenvolvimento sustentável, o que não será alcançado, se não houver a afirmação de complementaridades cooperativas e dialogantes, respeitando e valorizando as virtudes e virtualidades da realidade física, geográfica e humana de cada país e Nação.
Queremos dizer, com isso, que a democracia, as eleições e a boa-governação só serão realidade se existirem as premissas atrás enunciadas, para, também, poderem assegurar a crença na política, a confiança na democracia, a pertença à sociedade e a perspectiva de futuro.
Estamos em crer que, nos nossos países, existem barreiras que só podem ser ultrapassadas pelo conhecimento da própria realidade, pelos próprios sujeitos de cada realidade, por um processo politicamente produzido como objetivo partilhado por todos, para dar lugar à união e, consequentemente, à coesão da dimensão nacional.
A breve reflexão que acabamos de realizar quer dizer que todos estamos empenhados nas mesmas causas e que, nas nossas diferenças, devemos encontrar sinergias para assentar a democracia.
Sobre Cabo Verde, devemos, antes de tudo, assumir que somos um pequeno País arquipelágico, com uma população de cerca de 500.000 habitantes e cujo principal recursos são os seus cidadãos: a mulher e o homem cabo-verdianos!
Um pequeno País, que, contudo, é gigante na sua ambição de criar uma nova terra dentro da nossa terra, de conquistar um novo futuro para o nosso Povo, com mais igualdade, mais oportunidades, mais prsperidade para todos!
Esse país, de que me orgulho até o mais profundo da minha alma, percorreu, desde a sua Independência, há 41 anos, um caminho por pensamento e ação baseados na sua realidade histórica, passada e presente, sempre numa perspetiva futurista, experiência esta com as suas vantagens, desvantagens e mitigações.
Desde cedo, no dia 5 de Julho de 1975, dia da independência nacional, na prossecução dos ensinamentos do grande teórico das lutas de libertação em África, AMÍLCAR CABRAL, que a questão da democracia esteve na ordem do dia. Para se alcançar a maturidade suficiente a essa aspiração, houve que edificar os alicerces e os mecanismos formais do Estado independente, e, em contraponto a uma ordem institucional colonial herdada, teve-se que enfrentar as resistências e as incertezas quanto à viabilidade de Cabo Verde como país independente.
A boa governação foi o eixo estratégico desde sempre adotado, para uma boa gestão de avultados investimentos realizados, sendo de se realçar a correta aplicação da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) na altura, cujos resultados permitiram apostas fortes no domínio da saúde, da florestação, da mobilização de recursos hidricos, bem como no domínio da educação, com um combate vigoroso ao analfabetismo e um investimento forte na democratização do ensino básico, em todos os cantos do país, ponto de partida primeiro para a cidadania democrática, que adviria do progresso cívico da sociedade, pois os direitos civis são fundamentais para assegurar o desenvolvimento económico contínuo e sustentável.
Esse empenho resultou numa evolução para novas dimensões da cidadania, isto é, para a evolução da cidania democrática nas esferas legal, política e social. O entendimento dos desenvolvimentos e das transformações que a educação produziu na sociedade, ao mesmo tempo que a análise dos sinais dos novos tempos a nível mundial, conduziram à assumção do fim do regime de partido único por parte do PAICV, o qual anunciou uma nova etapa da prática da cidadania e a abertura a um regime multipartidário, em que o exercício da democracia, pela via de eleições e da representatividade dos interesses coletivos, passaram a contribuir para o bem público.
Num processo dinâmico de transição política e social, a cidadania alcançou maturidade e capacidade para o exercício do poder político democrático, pela via do processo eleitoral.
É assim que, criadas as condições jurídico-legais, institucionais e logísticas, têm lugar, em Janeiro de 1991, as primeiras eleições democráticas no país. O PAICV, embora protagonista do processo, perdeu para o partido político emergente – o MpD - após quinze anos de exercício do poder político. Seguiram-se 10 anos de uma nova experiência, que nos permitiu melhor conhecer a nova realidade socio-cultural subjacente ao novo patamar de desenvolvimento económico e social e da democracia, e reaquacionar a forma e os métodos de fazer política face aos novos factores relevantes da cultura política colocada por poderes difusos e micro-políticas produzidas pela comunidade, muito em particular uma juventude dos novos tempos, naturalmente irreverente.
Foi um período de oposição firme, crítica e contundente, em que recuperamos e reconfiguramos o capital político que nos é característico, para, em 2001, os eleitores renovarem a sua confiança no PAICV por três mandatos consecutivos, de uma governação que produziu profundas transformações sociais, económicas e políticas na sociedade cabo-verdiana! Um período de notações positivas à boa governação, de que se destaca a graduação de Cabo Verde a PRM – País de Rendimento Médio, reconhecida em 2008 pelas Nações Unidas.
Mas, já em 2016, por ocasião das eleições legislativas e autárquicas, os eleitores escolheram, para governar o país, o nosso principal adversário, o MpD.
Terá isso acontecido dado o chamado fenómeno de ciclo político?
Não procedemos à necessária pedagogia política em função das novas perceções decorrentes das dinâmicas sociais forjadas pelos novos indices de desenvolvimento, nos domínios da educação, da saúde, da infraestruturação económica sem precedentes, no acesso a bens essenciais como água, energia, habitação, etc.?
Os resultados foram inesperados, tão grande eram as expetativas geradas pela dimensão e a qualidade dos patamares do desenvolvimento alcançados, o que, por um lado, deu lugar a múltiplas interrogações no seio do PAICV, como, ainda, à necessidade de novas eleições internas dos órgãos de direção do PAICV, visando a sua renovação e novas orientações políticas, conducentes a novas respostas que a sociedade coloca nos novos tempos.
Interrogamo-nos, aprendendo com os nossos erros e nos obrigando a acertos da nossa experiência histórica, à prática de uma efetiva proximidade com a população e ao desenvolvimento de uma nova qualidade da cidadania e da democracia.
Daí que o PAICV esteja lançando, à reflexão e ao debate, o princípio da democracia participativa, pela existência de mecanismos que garantam a participação popular na esfera pública, não como modalidade exclusiva da prática da democracia, mas como modalidade híbrida conjugada com a representatividade, para evitar, assim, que o exercício da mesma não se limite aos momentos eleitorais. Não podemos, todavia, esquecer que a democracia participativa não é a vara mágica de todas as soluções, pois tem os seus defeitos e as suas virtudes, pelo que são sempre necessárias mitigações e mecanismos que reforcem as virtudes de retorno positivo.
Senhoras e Senhores!
Permitam-me ser otimista dizendo que a democracia é possível, pois, como dissemos atrás, é um processo em construção e regeneração permanentes. Não é um produto acabado, mas, sim, um instrumento do exercício constante da plena cidadania.
Devemos conhecer-nos melhor! Devemos conhecer, em profundidade, a nossa realidade com as suas vulnerabilidades específicas e de natureza diversa, para, enquanto parceiros, compreendermos a pluralidade e a força das nossas diferenças, partilharmos e fortalecermos os nossos pontos comuns e, no diálogo e na cooperação, confiantes entre os nossos respetivos atores políticos e sociais, nos posicionarmos à altura das nossas responsabilidades, no presente e no futuro, em África e no mundo.
Com disponibilidade recíproca, somos todos por uma aliança de princípios e valores generosos, próprios do lado progressista de África e da Humanidade, pois temos uma palavra de paz a dizer, pela via do diálogo, pela estabilidade económica e pela estabilidade social.
Temos um papel não negligenciável a desempenhar neste mundo marcado por crises e conflitos, com respeito pela diversidade cooperativa, sem arrogância ou superioridade pretensiosa.
Mais uma vez, cumprimento os organizadores desta feliz oportunidade de uma saudável confrontação de opiniões, que, afinal, são convergentes nos seus objetivos, respeitando sempre as nossas tradições políticas e o modo como perpetivamos o futuro.
Muito obrigada!
