NOTA DE IMPRENSA
O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GPPAICV) solicitou o Agendamento nesta Sessão de Março de uma interpelação sobre o Sector dos transportes.
A supracitada solicitação prende-se com o facto de o PAICV considerar o Sector dos Transportes primordial para fazer crescer a economia nas ilhas e gerar riquezas, emprego e rendimento para as famílias, para além de garantir, num país arquipelágico como Cabo Verde, a ligação entre as ilhas e com o mundo, reforçar a coesão interna e promover o desenvolvimento integrado do País.
Neste âmbito, o Grupo Parlamentar tem efetuado um conjunto de visitas a instituições ligadas ao Sector, nomeadamente aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
As visitas e contactos permitiram aferir que:
1.º - Muito daquilo que se tem dito não corresponde à verdade, como por exemplo a propalada transferência de 300 mil contos por mês, que o Ministro das Finanças disse que se fazia, na Governação do PAICV, mas que não está refletida nas contas, conforme informação prestada pelo próprio Conselho de Administração dos TACV;
2.º - As melhorias prometidas e que deveriam ser introduzidas, com caracter de urgência, pelo actual Conselho de Administração, prestes a completar um ano de mandato, permanecem na calha, uma vez que, não há um plano de reestruturação, não existe uma estratégia e, pior, o Conselho de Administração não tem qualquer conhecimento e nem assume nenhum mandato em matéria de privatização da Empresa;
3.º - Contrariamente ao que tem dito o Ministro das Finanças, Olavo Correia, até Setembro de 2016, o Governo injetou, em média, cerca de 164 mil contos por mês na nossa Companhia de Bandeira, para além de, os TACV terem já procedido à emissão de obrigações, no valor de 450 mil contos e à contração de um empréstimo, no valor de 200 mil contos, ambos com o aval do Estado, totalizando 650 mil contos”;
4.º - Um ano depois, praticamente, nada mudou, uma vez que todos os dias há notícias de voos que são cancelados, não se fala de melhorias, não se sente a reestruturação e a questão da privatização já foi arquivada.
Sendo assim, face a números e informações desencontradas o Grupo Parlamentar do PAICV já solicitou, ao Ministério das Finanças, em regime de urgência, os seguintes documentos:
-As Contas de 2015 e Contas Provisórias, relativas ao Ano de 2016, dos TACV – Transportes Áreos de Cabo Verde;
- As Contas Provisórias, relativas ao Ano de 2016, da ASA- Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Área;
- As Contas Provisórias, relativas ao Ano de 2016, da ACC – Agência de Aviação Civil;
-O Estudo sobre a Reestruturação dos Transportes Áreos em Cabo Verde.
Agradecendo desde já a Vossa habitual atenção, queiram aceitar os nossos melhores cumprimentos.
Praia, 22 de Março de 2017
