No passado dia 11 de Agosto, o jornal “A Semana” publicou um artigo onde refere que o Tribunal de Contas ordenou, ao Ex-Autarca do Município do Tarrafal de São Nicolau, António Soares, a devolução de 959 contos à Câmara Municipal.
Sobre esta notícia, o PAICV, no exercício do seu direito de resposta, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
• Tem sido prática normal, o Tribunal de Contas solicitar esclarecimentos sobre matérias em que tem dúvidas de interpretação, numa ótica de transparência na gestão da coisa pública;
• É importante sublinhar que não se trata de acusação de crime por desvios de recursos públicos em benefício próprio, mas, sim, de questões sobre a utilização administrativa de meios para suportar despesas correntes da administração municipal, despesas essas, aliás, consignadas nos orçamentos e aprovadas pela Assembleia Municipal;
• É, aliás, do conhecimento de todos que a generalidade dos Serviços do Estado, incluindo os municipais, dispõem de rúbricas para suportarem as despesas de comunicação;
• Este é, pois, um caso que ainda está em curso, uma vez que foi estabelecido ao Ex-Autarca, António Soares, um prazo de 90 dias para reagir e é exactamente isso que vai fazer: apresentar um recurso, com todas as informações necessárias, visando a clarificação do assunto e demonstrando, de forma clara e inequívoca, que não houve qualquer prática ilegal ou irregular na gestão dos recursos da Câmara Municipal;
• O PAICV estranha que um Acórdão sobre as Contas de Gerência de 2007 a 2009, ou seja, 7 anos depois, chegue só agora à ordem do dia, em pleno período de pré-campanha eleitoral.
• Torna-se claro que, caso não se estivesse em plena pré-campanha para as Eleições Autárquicas de 4 de Setembro próximo e não fosse o visado, António Soares, Candidato a Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de S. Nicolau, o assunto não mereceria a atenção que lhe está sendo dada e publicitada, com claros objetivos de serem retirados dividendos políticos a favor da candidatura adversária.
