O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde deu entrada, ontem, na Assembleia Nacional, a um pedido de agendamento de uma Interpelação ao Governo sobre as políticas públicas para o sector dos transportes.
Num país com descontinuidade territorial, como é o caso de Cabo Verde, a organização de um sistema de transportes moderno, eficiente e eficaz, desempenha um papel crucial na competitividade e no processo de desenvolvimento, sendo um fator crítico na mobilidade de pessoas e bens, na ligação com o exterior e no reforço da coesão interna.
Neste sentido, a Governação do PAICV, no âmbito da sua vasta agenda de transformação competitiva do País, levou a cabo, nos últimos 15 anos, o mais amplo e ambicioso programa de infraestruturação e modernização do País, tendo priorizado a construção de Portos modernos (em várias Ilhas do País), a construção de Aeroportos de nível internacional (passando o País de 1 Aeroporto Internacional, em 2001, para 4 Aeroportos Internacionais, em 2016), e a construção de mais de 600 km de estradas asfaltadas de última geração, com impactos enormes no desencravamento das localidades e na circulação de pessoas, encurtando distâncias e reduzindo custos, com ganhos evidentes no rendimento das famílias e na economia do país.
Estava-se, de facto, perante uma verdadeira visão de transformação do sector dos transportes, que veio a ser consolidada, a seguir a esta fase de infraestruturação, com as ideias disruptivas consubstanciadas no Cluster do Aeronegócios, no Cluster do Mar, na estruturação de um sistema intermodal de transportes inter-ilhas mais adequado às atuais necessidades das pessoas, do desenvolvimento das potencialidades das ilhas e da competitividade do País e no empoderamento de um Sector Regulatório transparente e atrativo para os investimentos do sector privado nacional e estrangeiro.
É preciso dizer que esta visão era fruto de uma discussão alargada, do rumo que o País deveria percorrer para se transformar num hub marítimo e aéreo, com importância fundamental como “gateway to” Africa.
Problemas decorrentes de uma estrutura e gestão deficiente no sector dos transportes (aéreo, marítimo e terrestre), herdadas de uma má política e visão para o sector, durante a governação do MPD, na década 90 (em que desmantelara tudo o que, de valor, havia sido construído), não se resolveriam milagrosamente.
Havia a consciência de que o relançamento do sector de transportes, levaria o seu tempo e a caminhada exigiria sacrifícios que teriam que ser suportados por todos os cabo-verdianos.
Entretanto, não obstante os esforços de organização e os investimentos realizados, subsistem, ainda, importantes desafios a vencer!
Assim, torna-se necessário, uma aposta contínua e firme na mobilização das parcerias e atracão do investimento privado, nacional e estrangeiro
Nas Eleições Legislativas de Março de 2016, e no Programa de Governo da IX Legislatura, o MPD assumiu o compromisso de “construir um sistema de transportes integrado, competitivo e seguro, com relevante contribuição para a riqueza nacional, o emprego e a mobilidade nacional e internacional, através de uma ligação regular e eficiente das ilhas entre si e ao mundo.”
Os compromissos eram abrangentes, e muitos tinham caracter de emergência, porque segundo o MPD o País estava quase em estado de calamidade.
O MPD foi capaz de ir ao detalhe das operações, prometendo, no caso dos TACV, uma resolução dos problemas existentes em tempo recorde, bastando, para isso, mudar o Conselho de Administração.
Hoje, volvidos quase doze (12) meses, após as eleições legislativas, depois de terem sido já aprovados dois (2) Orçamentos do Estado, os problemas subsistem, as soluções não chegam e as medidas implementadas por este Governo resumem-se à substituição desenfreada e com forte cunho partidário das administrações das empresas do sector público dos transportes, como, de resto, sucede noutros domínios.
Assim, face aos problemas crescentes no sector de transporte entre as ilhas, ao elevado custo de transporte de mercadorias inter-ilhas, à situação de quase total descontinuidade das ligações de Cabo Verde com a nossa sub-região Oeste Africana e com o continente Africano, em geral, às notórias dificuldades da Companhia de Bandeira, o Grupo Parlamentar do PAICV entendeu interpelar o Governo.
Na interpelação que irá fazer ao Governo, importa ao Grupo Parlamentar do PAICV saber:
a) Qual é afinal a visão e a estratégia do Governo para o sector dos transportes?
b) Que políticas estão efetivamente em preparação ou em implementação para o sector dos transportes, com especial relevância para os transportes inter-ilhas, as ligações do País com a nossa sub-região, com os PALOP?
c) Em que medida se está a trabalhar para o reforço institucional e do quadro regulatório aplicável aos modos de transportes aéreo, marítimo?
Outrossim, queremos compreender como pretende o Governo regular o desenvolvimento dos transportes coletivos urbanos e inter-urbanos, já que quando estava na Oposição, o MPD demonstrava uma grande resistência a qualquer interferência do Governo Central neste domínio, mas, agora, certamente concordará que a qualidade, a fiabilidade e a regularidade dos transportes coletivos urbanos e inter-urbanos em várias ilhas e Cidades reclamam melhorias substanciais urgentes.
Não é pretensão do PAICV obter respostas acabadas, pois sabemos que este Governo ainda não tem obras para apresentar, a não ser aquelas que herdou do Governo anterior e que não pôde revogar ou colocar em standby.
Mas, enquanto Oposição democrática e construtiva, no exercício do nosso papel de fiscalização, estaremos atentos às preocupações dos cabo-verdianos e disponíveis para contribuir na montagem das melhores opções para a edificação da Nação que todos almejamos.
Cidade da Praia, aos 8 dias de Março de 2017.
Pel’ Grupo Parlamentar PAICV
Nuias Silva-Vice-Presidente da Bancada Parlamentar
