Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) terminaram, hoje, as suas jornadas de preparação da primeira Sessão de Dezembro, onde vai ser debatido o Orçamento do Estado para 2021, na especialidade.

Em declarações à Comunicação Social o Líder da Bancada Parlamentar do PAICV considerou o Orçamento do Estado para 2021, apresentado pelo Governo, “irrealista, uma vez que o Executivo “exagera” na previsão das receitas fiscais (taxas de segurança aeroportuária, taxa turística), num contexto de dificuldades, previsões que, no entender de Rui Semedo, irão, com certeza, exigir revisões a meio percurso.

“No nosso ponto de vista o Governo deveria centrar este orçamento, claramente, na redução de algumas despesas, nomeadamente com as viagens, os honorários, assistência técnica e a publicidade”, sugeriu Semedo que defendeu também que este orçamento deveria “priorizar reformas no tocante à racionalização das estruturas e diminuição dos custos de funcionamento”.

Outra preocupação avançada ainda pelo Eleito da Nação tem a ver com a questão da dívida prevista pelo Governo, em valores absolutos, de mais de 83 milhões de contos, e que irá recair sobre a dívida pública. Por isso, considera que o PAICV não poderia votar favoravelmente à lei que o Governo trouxe, ao Parlamento, para aumentar ainda mais o limite da dívida pública interna, medida que limitaria o acesso ao crédito ao Sector Privado e colocaria em causa a estabilidade macroeconómica. Ademais, esta decisão, que se queria tomar às vésperas das eleições legislativas, não tem em conta questões prioritárias – Saúde (menos 21% do que o Orçamento anterior) e Educação (menos seis por cento do que o Orçamento anterior).

“Nós achamos ainda que este Orçamento não acautela os interesses dos cabo-verdianos e defendemos que o Governo deverá seguir o caminho de incentivos ao Sector Privado”, finalizou.