O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) termina, hoje, as suas Jornadas de preparação da primeira Sessão de Julho, que terá como matérias essenciais o Orçamento Rectificativo do Estado e o Estatuto Especial para a Cidade da Praia.
O Orçamento Rectificativo surge na sequência da crise sanitária, económica e social, resultante da pandemia, e visa buscar respostas para o novo contexto que o país atravessa.“É um orçamento que aumenta despesas em algumas áreas importantes, como os da Saúde e da Educação, mas não disponibiliza recursos suficientes para áreas como a Segurança e a protecção das famílias”, destacou o Líder Parlamentar e Porta-Voz das Jornadas, Rui Semedo, em declarações aos Órgãos de Comunicação Social.
Rui Semedo aponta também uma outra particularidade deste “novo Orçamento” que é “um maior volume de despesas”, mesmo face à uma diminuição dos recursos mobilizados.
Semedo acredita ainda que, só agora, o Governo “despertou“ para algumas reivindicações, anteriormente feitas pelo PAICV, designadamente no sentido de haver a reforma do Estado e a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de negócios no país. “Aliás, a crise veio provar que as medidas que estavam a ser gizadas para responder aos desafios económicos do país não estavam ajustadas tanto é que, ao mínimo sopro, o orçamento desmoronou-se”, frisou.
Entretanto, no âmbito da discussão do Orçamento Rectificativo, o PAICV irá apresentar propostas concretas para melhorar o rendimento das famílias, nomeadamente a redução do IVA para a água e energia, mas também, para os sectores do turismo e da restauração.
Relativamente ao Estatuto Especial para a Cidade da Praia é entendimento do PAICV que a resposta que a Maioria traz não responde nem à ambição, nem aos objectivos que tinham sido propostos. “Na nossa perspectiva o Estatuto deve encontrar resposta para a nova organização administrativa e territorial da Cidade de forma a proporcionar uma maior desconcentração do poder ”, pontualizou.