O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) termina, hoje, as suas Jornadas de preparação da Sessão de Dezembro que terá como pontos altos a discussão e aprovação, na especialidade, do Orçamento do Estado (OE) para 2020 e um debate com a Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
“Relativamente à discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, iremos avançar com algumas propostas concretas e que têm a ver com rendimentos e preços. É preciso proceder ao aumento do poder de compra das pessoas, depois de três anos, consecutivos, de seca, mediante um aumento salarial, de acordo com a inflação acumulada”, frisou Rui Semedo, Líder Parlamentar e Porta-Voz das Jornadas.
Entretanto, as propostas do PAICV abrangem também a extensão da aplicação do salário mínimo para toda a administração directa e indirecta do Estado, o aumento da pensão social para 7.500$00, o aumento do mínimo de existência, a redução do Tributo Especial Unificado (TEU) de 4 para 2%, a redução do IVA, pelo menos neste ano de seca, sobre os bens essenciais, designadamente a água e energia.
Ainda no tocante aos demais compromissos assumidos, pela actual maioria, o PAICV irá avançar com uma proposta concreta de isenção e incentivos, por períodos de cinco ou dez anos, para os deslocados que voltaram a investir em Chã das Caldeiras, além da redução dos impostos para os operadores de táxis e de iaces.
Quanto ao debate, com a Ministra, Semedo acredita que tal “permitirá discutir todo o sector das infraestruturas e, certamente, será um momento de se fazer um balanço sobre o que é que se tem feito, o que resta fazer e qual é o grau de implementação do Programa do Governo”.