O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) termina, hoje, as suas Jornadas de preparação da segunda Sessão de Outubro e que terá como pontos altos o debate com o Primeiro-Ministro sobre “Mudanças Climáticas e choques externos, “um tema de grande actualidade principalmente para um país insular, como Cabo Verde, sujeito a fortes vulnerabilidades e onde as mudanças climáticas são sentidas no quotidiano “, e sobre a situação da Justiça.
Para o Líder Parlamentar do PAICV e Porta-Voz das Jornadas, Rui Semedo, este debate sobre a situação da Justiça acontece num momento em ocorreram três acontecimentos que merecem ser realçados.
O primeiro foi o ataque que o Ministro da Administração Interna fez ao Ministério Público ao afirmar que este cria dificuldades na própria investigação, “um ataque grave tendo em conta que o Ministério Público é um dos órgãos importantes no quadro do sistema da Justiça, com missão relevante na investigação e na garantia dos direitos e liberdades das pessoas”, começou por enumerar Rui Semedo.
Já o segundo, na opinião do Porta -Voz das Jornadas, foi “o ataque a Ministra da Justiça fez ao Parlamento” porque quando alguém é chamado ao Parlamento, faz declarações e é sujeito a processo disciplinar é o Parlamento que está a ser atacado”, classificou.
Por último, Semedo apontou o facto de a insegurança ter-se “agravado muito, nos últimos dias”, uma demonstração de que as medidas tomadas para fazer face à situação não têm sido “nem eficientes e nem eficazes”.
De referir também que, para além dos debates, os Eleitos da Nação vão se debruçar sobre outras iniciativas legislativas, nomeadamente o Projecto de Lei da Paridade (discussão na generalidade e na especialidade) “uma lei importante para um país que quer aumentar e qualificar a sua liberdade, um país que tem uma Constituição moderna que garante todos os direitos e liberdades dos cidadãos”.
Por outro lado, “esta lei será importante ainda em termos da construção do edifício da nossa democracia e na contribuição para uma efectiva igualdade e a equidade de género”, frisou Rui Semedo.