Estamos aqui hoje para debater – pela penúltima vez, neste Mandato – o Estado da Nação.
É preciso reconhecer, no início deste Debate, todo o esforço do Governo para tentar, mais uma vez, maquilhar a realidade e criar a percepção de que a Nação está bem!
Foi evidente a multiplicação das viagens e deslocações dos membros do Governo, pelas Ilhas, ora para presidir Seminários, ora para presidir fóruns, ora para participar na inauguração de Obras Municipais, ora para lançar primeiras pedras de obras que, ainda nem sequer têm estudos, quanto mais projectos!
Foi, óbvia, igualmente, a conivência da Televisão Pública de Cabo Verde, que dedicou, no mínimo e em todos os Jornais da Noite, mais de 20 minutos ao Governo!
No fundo, tratou-se disso mesmo, bem ao estilo já conhecido de S. Excelência, o Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Ulisses Correia e Silva:
Recorrer ao marketing massivo, pagando milhões a Empresas contratadas para o efeito, com o dinheiro de todos cabo-verdianos, para produzir propaganda enganosa, fazer publicidade ilusória, e tentar criar a percepção de que o Governo está a fazer algo de estruturante, quando o que, na verdade, existe são medidas avulsas e desintegradas, tomadas de forma inconsistente, por um Governo de propaganda!
Aliás, este Debate é uma boa oportunidade para o Senhor revelar aos cabo-verdianos quanto já pagou, do nosso dinheiro, às Empresas que têm feito essa propaganda!
Caras e Caros cabo-verdianos,
O Governo não se deu conta que os cabo-verdianos fizeram o seu estado da nação. E fizeram-no com base naquilo que tem sido a sua vida e nas dificuldades que têm enfrentado.
Os cabo-verdianos sabem que pagam mais para viajarem e para terem acesso à água, à luz, ao combustível e ao gás!
Os cabo-verdianos sabem que pagam mais pelos bens alimentares de primeira necessidade!
Os cabo-verdianos sabem que os salários dos funcionários não aumentaram e que perderam o poder de compra!
Os cabo-verdianos sabem que há menos acesso à saúde e faltam medicamentos no País!
Os cabo-verdianos sabem que têm menos oportunidades de acesso na Administração Pública!
E sabem-no, pois vive isso no dia-a-dia! E sabem-no porque sentem isso nas suas vidas!
Mas, o Governo também o sabe, e por isso mesmo gasta milhões na publicidade para tentar convencer os cabo-verdianos que, afinal, a situação é diferente!
Senhor Primeiro-Ministro,
Permita-me que lhe diga:
Não há maquiagem – por mais impressionante que seja - que convença uma Mãe Chefe de família que o seu País está a crescer, se ela não consegue dar 3 refeições por dia aos seus filhos.
Não há publicidade – por mais enganosa que seja – que convença um Agricultor ou um Criador de Gado, que o seu País está melhor, quando eles já perderam todas as suas culturas e cabeças de gado, que o seu País está a crescer!
Não há marketing que convença um estudante carenciado, que o seu País tem mais oportunidades, quando ele não consegue nem uma bolsa, nem um subsídio para prosseguir os seus estudos.
Simplesmente porque ninguém – nem um Governo que gasta milhões em publicidade – consegue enganar todo o mundo durante todo o tempo!
Senhor Primeiro-Ministro,
Há três anos e meio, o Senhor apresentou-se aos cabo-verdianos como o Senhor das Soluções!
Hoje, é evidente que o Senhor não cumpriu e nem vai cumprir os compromissos que assumiu! E, no melhor dos casos, o seu Governo se tem revelado uma grande decepção para os cabo-verdianos!
Por isso, começamos este Debate sobre o Estado da Nação com uma questão:
Onde está o Dr. Ulisses Correia e Silva que se apresentou, aos cabo-verdianos, em 2016?
E perguntamos isso, porque, qualquer semelhança entre o Dr. Ulisses, de 2016, e o Dr. Ulisses, de 2019, é mera coincidência, salvo o devido respeito!
Mas, Senhor Primeiro-Ministro, vamos aos factos e aos dados!
O Senhor prometeu um Novo Modelo de Governação para o País, e assumiu que teria um Governo pequeno, eficiente, bem coordenado, e com um máximo de 12 Ministros, traduzido numa poupança de mais de 200 mil contos por ano!
Três anos depois, o Senhor tem um Governo com 19 Membros, e, ao invés da prometida poupança de 200 mil contos/ano - que daria para cobrir as despesas com o Rendimento de Inclusão para 4.000 famílias (por ano) – aumentou as despesas, entre 2016 e 2018, em 5 milhões de contos!
Senhor Primeiro-Ministro,
O Senhor prometeu garantir a liberdade, a independência, a objectividade e o pluralismo social e politico dos conteúdos, e a Independência dos jornalistas na comunicação social pública!
Três anos depois, a Televisão Pública funciona como máquina de propaganda do Governo e há uma tentativa clara de camuflar tudo o que acontece de negativo no país, como é o caso dos homicídios que acontecem, infelizmente.
Senhor Primeiro-Ministro,
O Senhor prometeu despartidarizar a Administração Pública.
Logo após assumir funções, a sua primeira medida foi revogar a Lei dos Concursos Públicos, ao mesmo tempo que iniciava o processo de nomeação de Fundadores e Militantes do MpD para os Cargos de Chefia do Estado, para, logo de seguida, menosprezar Diplomatas de carreira e nomear “Embaixadores Políticos”, nas principais Embaixadas de Cabo Verde.
E continuou, na mesma senda, na Administração Indirecta e no Sector Empresarial do Estado!
Foi assim com os Conselhos de Administração da CV Telecom, da Electra, do INPS, da IFH, do NOSI, da Casa do Cidadão, da ENAPOR, da ASA, do IEFP, do ICCA, da FICASE, de entre tantas outras situações.
Senhor Primeiro-Ministro,
O Senhor prometeu eliminar todos os desperdícios do Estado, estimados em mais de 2 milhões de contos por ano, na Administração directa e indirecta do Estado.
Três anos depois, as despesas totais do Estado passaram de 48 milhões de contos (em 2015), para 57 milhões de contos, em 2018. Ou seja, um aumento de quase 9 milhões de contos, em 3 anos!
Prometeu reduzir 2 milhões, por ano. E aumentou 3 milhões, por ano!
Isso, num país onde as medidas de inclusão social vão minguando de dia para dia, apesar do seu compromisso de reduzir, durante este Mandato, a pobreza relativa para níveis inferiores a 18%, ou seja, menos 8.800 pobres, por ano, e menos 44.00 pobres durante o mandato.
É certo que, desde 2016 e por conveniência do Governo, não se conhecem dados sobre a pobreza no país. Mas, sabe-se que, em 2018, 13% dos cabo-verdianos foram atingidos pela fome.
Senhor Primeiro-Ministro,
O Senhor prometeu reduzir a dívida pública.
Entretanto, três anos depois, a dívida aumentou em 46 milhões de contos, sem que se conheçam medidas consistentes e obras estruturantes que justifiquem esse aumento.
Isso porque, até os Projectos estruturantes que o Senhor já inaugurou ou tem visitado, foram negociados e/ou iniciados na Governação anterior. São os casos do Centro Oceanográfico no Mindelo, da Expansão do Aeroporto da Praia, dos Parques Tecnológicos da Praia e de São Vicente, do Campus da Uni-CV, ou ainda, dos projetos de Ilhéu de Santa Maria, e o Hilton, seja na Praia, seja no Sal.
Isso porque, apesar de o Senhor ter assumido o compromisso de promover a audição e discussão publicas, em torno de todas Grandes Obras do Mandato, e a entrega do Pipeline de todas as grandes Infraestruturas ao Parlamento, até Dezembro de 2016, hoje, e três anos depois, nem o Pipeline chegou ao Parlamento, nem as discussões foram promovidas, eventualmente por falar de Obras dessa envergadura.
Mas, nesta sede, o mais caricato foi o seu compromisso de garantir o acompanhamento, pelo Ministério Público, de todo o processo de negociação dos processos mais relevantes de contratação pública, quando, hoje, é o Senhor a promover privatizações á margem da lei, a esconder dados do Parlamento e da Nação, e a ter, no seu Governo, um Membro do Governo que confessa, na Televisão, como fazer, para driblar o visto prévio do Tribunal de Contas.
Caras e Caros Cabo-Verdianos,
As promessas foram muitas.
Mas, os “grandes trunfos” da atual Maioria, nas Campanhas, foram o crescimento médio mínimo de 7%, durante este Mandato, e a geração de 45 mil empregos dignos.
Três anos depois, o crescimento médio foi de 4,5% - muito aquém do prometido - e estribado sobretudo nos gastos públicos, no aumento na arrecadação de receitas e influenciado pelo contexto internacional favorável, pois que não se conhece uma única reforma económica que tenham promovido.
Mas, mesmo este crescimento propalado, não tem tido impacto real na vida dos cabo-verdianos!
Hoje, as pessoas sentem, claramente, que, se o País está a crescer a 5%, como propala o Governo, esse crescimento fica concentrado num pequeno grupo de pessoas, próximo do poder! E, por isso mesmo, não tem impacto nem na redução do desemprego, nem na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Não é um crescimento inclusivo!
E por não ser um crescimento inclusivo, a Economia não consegue gerar os 45 mil empregos dignos, à ordem dos 9.000 empregos por ano – e o Governo tem de lançar mão de estágios profissionais, de forma massiva, para influenciar as estatísticas no próximo ano, que é um ano eleitoral.
A verdade é que, três anos depois, já foram destruídos 15 mil empregos, e a taxa de desemprego desceu apenas 0,2%. Era de 12,4%, em 2015, com o país a crescer a 1%, por causa da pior crise financeira internacional dos últimos 75 anos. Agora, é de 12,2%, num contexto internacional favorável e com o propalado crescimento de 5%.
Senhor Primeiro-Ministro,
Os Empresários e as Famílias que nos ouvem devem se lembrar da sua promessa de uma Fiscalidade Amiga do Investimento e das Famílias.
O Senhor prometeu Taxa Zero, em sede do IUR, para micro, pequenas e médias empresas, no quadro do Programa de Pleno Emprego.
Três anos depois, essa promessa foi arquivada, e o Senhor optou por ficar com aquilo que encontrou – o Tributo Especial Unificado de 4% - constante do REMPE que o Senhor herdou.
Mas, também prometeu reduzir o Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, em 5%, durante o Mandato, à ordem de 1% ao ano!
Três anos depois, também essa promessa foi engavetada!
E nessa sua Fiscalidade Amiga, quiçá só para certos Amigos, também já se terá esquecido da Taxa “0” para a Inovação, então prometida!
Caras cabo-verdianas,
Caros cabo-verdianos,
Não se pode promover o desenvolvimento, adotando medidas de forma avulsa e inconsistente.
Não se pode ambicionar o desenvolvimento, quando se opta por fazer uma política de retalho, com total navegação à vista, ao invés de reformas de fundo, em sectores estratégicos.
No Turismo - motor da nossa economia - é evidente a falta de medidas para garantir a competitividade e sustentabilidade do Sector, que, aliás, está a crescer abaixo do potencial e não está a conseguir estimular outros sectores importantes como a agricultura, as pescas, e a cultura.
Na Agricultura, apesar de ter assumido o compromisso de unificar e qualificar o mercado agrícola nacional, o Senhor recusa-se a adoptar medidas para mobilizar mais água, aumentar a área irrigada, promover a organização da produção agro-pecuária e desenvolver a cadeia de valores.
Nem o Plano de Mitigação da Seca, com mais de 1 milhão e 100 mil contos de apoios dos parceiros, teve impactos positivos, nem se conhecem os investimentos deste Governo no sector do Agro-negócios!
As barragens construídas, e que têm água, estão abandonadas!
As perfurações são cada vez mais escassas!
Os quatro Centros Pós-Colheita estão de portas fechadas.
E os Produtores que, por iniciativa própria e com recursos próprios conseguem ter alguma produção, não sentem a politicado Estado para a sua organização e qualificação, e, muito menos, para o escoamento dos seus produtos!
A propósito dos transportes – marítimos - não podemos deixar de recordar o compromisso desta Maioria de garantir linhas regulares inter-ilhas, através da concessão de rotas e subsidiação por um tempo determinado de rotas não rentáveis, a par de introdução de elementos de competitividade, através de promoção de operadores portuários dentro de cada porto, de modo a evitar o monopólio neste domínio de actividade.
Três anos depois, os Armadores nacionais foram excluídos de um concurso feito pelo Governo, de forma intransparente e obscura, com claros laivos de ilegalidade e com um Caderno de Encargos feito à medida - para garantir a eliminação das empresas nacionais - tendo sido atribuída a uma Empresa estrangeira, que teria capacidade para colocar 5 barcos novos nas rotas inter-ilhas e que, até este momento, não conseguiu trazer nem um Barco novo e vai Barcos de Armadores Nacionais – nomeadamente da CVFF e da “Polaris” - para fazer essas ligações.
Tudo isso num cenário de fragilização da Regulação – com a extinção e a fusão de algumas Entidades Reguladoras, e, ainda, a transformação de outras!
Caras Cabo-verdianas,
Caros Cabo-verdianos,
Mais grave do que não se fazer aquilo que prometeu, é trair a confiança dos cabo-verdianos! Mais grave do que as promessas não cumpridas, é a tomada de medidas absolutamente lesivas dos interesses de Cabo Verde e que comprometem o futuro dos nossos filhos e netos, e dos Jovens deste País!
O mais grave é a inconsistência e a incongruência das medidas tomadas por este Governo, de forma avulsa, e sempre em reacção às pressões que vai sofrendo!
O que este Governo fez com os TACV é um exemplo claro dessa inconsistência.
O Senhor Primeiro-Ministro prometeu a imediata reestruturação e privatização dos TACV, mantendo-a como Companha de Bandeira, maioritariamente publica e com gestão privada!
Prometeu a ligação entre as Ilhas, e de Cabo Verde com o Mundo.
E o que fez?
Desmantelou os TACV a nível doméstico, e entregou o mercado doméstico, em monopólio, à Binter. Por essa cedência de trafego, o Estado teria direito a 30% da Binter!
Passados três anos, ninguém sabe nada desse negócio.
Ninguém sabe se a Binter já apresentou as Contas. E ninguém sabe o que Cabo Verde ganhou ou está a ganhar!
O que se sabe, três anos depois, é que as ligações estão mais difíceis, o Páis tem menos ligações entre as suas ilhas e as passagens estão mais caras.
O que se sabe é que o Governo decidiu pagar 7,5 milhões de dólares para devolver os ATR’s, para os TACV deixarem de fazer voos domésticos, e ficar com a mão livre para entregar o mercado doméstico, em monopólio, a uma Empresa privada….
E, agora, três anos depois, vem anunciar a aquisição de mais 2 ATR… exactamente para garantir as rotas internas, das quais tinha saído por opção própria.
E a gravidade dessa inconsistência é acompanhada pela falta de transparência na gestão de sectores e de recursos estratégicos do país.
O que aconteceu no processo de venda dos 51% TACV Internacional, é, a todos os títulos, condenável. Uma negociação directa, sem nenhum concurso, bem exemplificativa dessa inconsistência e dessa falta de transparência!
O Governo contrata uma Empresa para gerir os TACV durante 1 ano, pagando 1 milhão de euros.
No fim desse ano, quem adquiriu os 51% dos TACV Internacional foi exactamente a Empresa que foi contratada para a gerir! E adquiriu os TACV, com todas as rotas e licenças que tem, por 48 mil contos – preço de algumas vivendas, aqui na Praia – e sem receber nenhuma divida da Empresa, que ficou comos cabo-verdianos, para pagarem com os seus impostos!
Faz sentido? Há algum compromisso feito que os cabo-verdianos não conheçam ou é apenas falta de visão?
Essa inconsistência é, igualmente, evidente na Educação, pelo modelo de gestão das Delegações e dos Agrupamentos, à margem da lei, pela redução das bolsas de estudo e dos apoios sócio-educativos, num país que gasta mais de 600 mil contos em viagens, e com a falta de material didático apropriado, o que afecta, negativamente, todo o processo de democratização do acesso ao ensino, fazendo perigar conquistas que já estavam consolidadas.
Senhor Primeiro-Ministro,
Não podemos deixar de os referirmos ao Sector da saúde. A saúde é um Direito. Não é um luxo!
O Senhor prometeu Centros de Saúde de primeiro nível, em todas as Ilhas sem Hospital Central ou Regional.
Prometeu, igualmente, redução nos tempos de espera nas consultas e no acesso a meios de diagnóstico, e a melhoria da Política farmacêutica.
Três anos depois nada de sabe dos Centros de Saúde prometidos e somos confrontados com um grande défice de especialistas, que tem reflectido na marcação de consultas de especialidade, provocando um aumento considerável nas listas de espera e nas evacuações internas.
E, nos últimos tempos, o país foi confrontado com a ruptura de stock de mais de 50 medicamentos.
Caras cabo-verdianas e
Caros cabo-verdianos,
Termino a minha intervenção V. falando de um tema que existe muita responsabilidade e sentido de Estado. A Segurança!
O Senhor primeiro-ministro e o MpD, aproveitando-se da conjuntura particular vivenciada em 2015 - em que se registaram mais ocorrências criminais do que em 2014 - fizeram da segurança o seu “cavalo de batalha”.
O Senhor e o MpD utilizaram a questão da criminalidade como arma de arremesso político nas campanhas eleitorais, o que claramente, V. rendeu importantes dividendos políticos.
Os senhores pensaram exclusivamente em conquistas efémeras e em ganhos imediatos, com os olhos postos nas eleições, e esquecendo-se, irresponsavelmente, que o País somos todos nós!
Eu não farei, como Líder da Oposição, aquilo que o Senhor fez.
E não farei isso, porque esta é a minha Terra, e na política não pode valer tudo!
Nesta matéria, consciente que ambos sabemos que nem todos os crimes são contabilizados nas estatísticas, sugiro-lhe que encare a realidade com coragem e não tente se escudar m números e nos investimentos que já fez, pois é evidente que não estão a ter os impactos esperados.
Não se escude nas estatísticas, nem se esconda nos carros que já adquiriu ou na videovigilância que já instalou na Praia.
Saia desse registo e mobilize toda a Nação na luta contra a criminalidade, sem exclusão de ninguém!
Por isso mesmo, faço-lhe, novamente, a proposta que lhe havia feito há um ano atrás, sem ter merecido da sua parte uma única resposta: façamos um Pacto para Segurança no País!
Com todos! Mobilizemos todos os Partidos, as Confissões Religiosas, as Escolas, as Famílias, os Sindicatos, os Operadores Económicas, e a Sociedade Civil, em geral. O País precisa de uma verdadeira Liderança, para vencer esse desafio.
Da nossa paz, que Deus que nos deu, depende, e muito, o futuro do nosso País!
Muito Obrigada!