Cumprir o imperativo do Estado e responder aos direitos dos emigrantes tem sido o desafio de todos os governos desta República, não só porque a classe política vem percebendo do papel crucial que estes representam para o crescimento e o desenvolvimento de Cabo Verde, mas porque os percepciona como um recurso estratégico e como um ativo fundamental para a nossa ressonância global. É por esta razão, que a problemática da diáspora esteve sempre, no centro das prioridades da Governação do PAICV, não numa perspetiva de resumi-la a meros dados estatísticos, mas sim de assumi-la como parte integrante da Nação.
Por dever do imperativo do Estado, foram criados vários instrumentos e mecanismos de políticas publicas direcionados ao empoderamento da nossa diáspora. Destaco alguns:
• alargamos a rede diplomática e consular;
• colocamos junto aos emigrantes os serviços da Casa do Cidadão;
• abrimos e intensificamos voos para países de intensa presença dos cabo-verdianos;
• Legislamos em prol do Estatuto do Investidor Emigrante, que ontem teve a sua discussão nesta casa parlamentar;
• Atribuímos bolsas de estudos aos jovens descendentes de emigrantes, principalmente aos da nossa diáspora africana;
• Criamos o fundo de Solidariedade das Comunidades, onde mais de 1445 idosos cabo-verdianos carenciados passaram a receber o complemento de pensões. Destacamos a nossa comunidade em S.Tomé e Príncipe que entre 2011 a 2015, foram transferidos 53. 841.284,00 (Cinquenta e três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro ECV). Etc.
Denota-se, que estávamos perante uma alteração clara de paradigma no xadrez de relacionamento com a Diáspora, valorizando-a em todas as suas dimensões.
A maioria que sustenta este Governo não quer reconhecer esses ganhos. O MpD quer fazer política de terra queimada, conjugada com a arma de arremesso político – face as questões sérias e de interesse nacional, procurando acusar o Governo anterior por algo que deveria orgulhar a todos os cabo-verdianos, mormente a classe política, por ter encetado uma profunda reforma do Estado e Modernização do País, com respaldo junto da nossa diáspora.
Hoje, importa dar continuidade a esse percurso de resultados e revigorar a acção do Estado, aprofundando e actualizando a capacidade de identificação e compreensão das oportunidades e desafios que se apresentam e, consequentemente, afinar os instrumentos e mecanismos de actuação, em nome de uma crescente coerência, eficácia e complementaridade da actuação dos diferentes órgãos e actores ligados à nossa diáspora.
Se bem estamos lembrados, o MpD assumiu no seu programa de Governo 12 compromissos para com a nossa Diáspora. Contudo, volvidos mais de 3 anos de governação e com 4 orçamentos do Estado aprovados, importa questionar se este Governo tem realizado, pelo menos, metade dos seus compromissos?
A resposta é indiscutivelmente Não!!!!
Senhor Presidente, caros colegas Deputados,
O MPD e o Governo não estão a construir uma política coerente para fortalecer e promover as nossas comunidades no exterior. Ao contrário do que tem propalado e que visto por todos é muito mais teoria do que a pratica que a partidarização deixou de existir.
Olhemos para a nomeação dos embaixadores políticos nos Estados Unidos, em Portugal, em Angola e em Bruxelas.
Olhemos para os constrangimentos de mobilidade de e para Cabo Verde, a par de tarifas exorbitantes;
Olhemos para entraves das alfândegas não apenas a sua imensa burocracia, mas as suas taxas que desmotivam o envio de encomendas dos emigrantes;
Olhemos para muitas demandas não resolvidas dos emigrantes em termos de integração, mobilidade e de assistência do Estado de Cabo Verde.
Senhor Presidente, caros colegas Deputados,
Entendemos que é tempo de racionalizarmos os contributos da diáspora no processo de desenvolvimento, investimentos e financiamento da nossa economia. Urge, portanto, edificar políticas públicas assertivas e um quadro legal que incentive e favoreça o incremento, exponencial, do contributo dos nossos emigrantes no processo de desenvolvimento do país.
Temos dito e Muito Obrigado!
Francisco Pereira