Cabo Verde é conhecido pelas suas vulnerabilidades e dificuldades estruturais.
Apesar disso, e nos diversos sectores, os cabo-verdianos nunca baixaram os braços.
Somos um Povo que caminha sempre, luta incessantemente, ultrapassa barreiras, vence desafios e garante conquistas.
Um dos Sectores de maior importância para qualquer cabo-verdiano é o da habitação.
O direito à habitação condigna tem, em Cabo Verde, dignidade constitucional, obrigando os poderes públicos a promover a criação de condições económicas, jurídicas, institucionais e infraestruturais adequadas, para garantir a todos os cidadãos o direito a uma habitação condigna.
Para o nosso Povo ter um tecto seu representa um pedaço da sua conquista de vida e parte do seu orgulho.
Mas, apesar da importância que os cabo-verdianos atribuem à habitação, a verdade é que um Estudo realizado e divulgado em 2007 demonstrou a existência de um grande défice habitacional, no país, seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista qualitativo.
Com base na constatação dessa realidade, o Governo da VII Legislatura decidiu instituir o Ano de 2009, como o Ano da Habitação, e proclamou-se, assim, a política social de habitação, como uma das prioridades da política pública. A partir de então, foi adoptada uma série de medidas e estratégias de promoção da habitação em todo o País, em que o resultado mais visível foi o ambicioso e revolucionário “Programa Casa para Todos”.
Caros Cabo-verdianos,
O “Programa Casa para Todos” foi orientado para a concretização progressiva do direito à habitação e para o combate ao défice habitacional, seja qualitativo, seja quantitativo.
O “Casa para Todos” visava suprir a falta de uma Política de Habitação devidamente estruturada, com visão, missão, eixos estratégicos, metas e programas/projectos para o cumprimento da obrigação constitucional de garantir uma habitação condigna.
Mas, estávamos cientes que um Programa dessa envergadura não poderia ser implementado sem esforço e sem custos.
O “Programa Casa para Todos” é o mais ambicioso programa social desenvolvido no Cabo Verde Independente, e representou um salto qualitativo na promoção do direito à habitação condigna, pois conjugou o direito à habitação com outros direitos – o direito à não discriminação, o direito a viver em segurança, o direito de viver com disponibilidade de serviços, de equipamentos e de infraestruturas e o direito a uma habitação economicamente acessível e compatível com os rendimentos das pessoas (incluindo os grupos ais desfavorecidos e os que apresentam necessidades especiais).
É PRECISO DIZER:
O CPT NUNCA FOI UM PROGRAMA DE INVESTIMENTO, DO QUAL SE ESPERASSE RETORNO ECONOMICO-FINANCEIRO. ERA SIM UM PROGRAMA SOCIAL, DO QUAL SE ESPERAVA RETORNO SOCIO-ECONOMICO.
ALIÁS, É PRECIS DIZER QUE A POLITICA DE HABITAÇÃO É UMA RESPONSABILIDADE PUBLICA (DOS PODERES CENTRAL E LOCAL), E QUESÓ PODE SER FINANCEIADO COM IMPLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Essa Visão e esse Programa tinha objectivos bem definidos e impactos bem calculados.
Foi projetada a construção de 8 mil casas e a reabilitação de 16 mil casas.
As famílias precisavam de casas! Mas, o objectivo não era apenas fazer casas ou reabilitar casas. Queríamos que as famílias vivessem melhor. Que tivessem acesso a infraestruturas, à água, à eletricidade, ao saneamento, a espaços de lazer e a espaços verdes.
Mas mais:
Queríamos também, ordenar o território e planear o desenvolvimento das cidades, pois não há desenvolvimento sem planeamento.
Por isso mesmo, e para além dos eixos de Construção de novas Casas e da Reabilitação das Habitações que não tinham condições de habitabilidade, foi previsto um eixo essencial nesse Programa – o Eixo Cabo Verde, Território Planeado.
E foi nesse quadro que:
a) Foi organizado um conjunto de apoios a todos os Municípios, para elaborarem os Planos Directores Municipais, os Planos de Desenvolvimento Urbano e os Planos Detalhados.
b) Foram transferidos largos hectares de terrenos públicos do domínio privado do Estado para o domínio privado municipal, em várias Ilhas.
c) Foram produzidos diplomas essenciais à efetiva implementação de uma Política de Ordenamento do Território.
Também com base numa visão de desenvolvimento integrado e sustentável e numa Politica Nacional de Habitação:
a) Se avançou com o Projeto LAND, financiado pelo MCA.
b) Se reforçou o quadro institucional do sector do ordenamento do território, habitação e desenvolvimento urbano (daí o surgimento do INGT).
c) Foi estruturado o Sistema de Informação Territorial de dados Geográficos de Cabo Verde (tendo sido possível cobrir todas as Ilhas com Cartografia Digital moderna e apoiar os Gabinetes Técnicos Municipais).
d) Se elaborou os EROT e a DNOT.
Mas, fomos mais longe e criamos o Cadastro Único de Beneficiários, cujo objetivo era garantir a transparência e equidade no acesso não só as prestações sociais do Sistema Nacional de Interesse Social, mas também, e a prazo, todas as prestações sociais publicas destinadas às famílias cabo-verdianas.
Era evidente que muitas famílias precisavam de casas para viverem.
Mas, também era evidente que seria preciso planear o surgimento de novas centralidades, para que as pessoas pudessem viver melhor.
E isso só é possível com uma agenda pública para a habitação e habitat e com políticas de desenvolvimento urbano.
Caros Cabo-verdianos,
Não seria possível ter uma Politica de Habitação, desenvolver o Programa Casa para Todos e implementar todas as medidas de Ordenamento do nosso Território e planeamento das nossas Cidades se não houvesse visão.
E uma visão holística que colocava o cabo-verdiano no centro da atenção!
O que fizemos?
Ordenar o território, transferir terrenos para os Municípios, estruturar um Programa de Habitação, promover o surgimento de novas centralidades, requalificar as localidades, e garantir os serviços sociais básicos a pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a esses bens, serviços e infraestruturas.
Caros Cabo-verdianos:
Três anos depois de se ter desmantelado o Programa CPT, temos de perguntar:
Hoje, existe uma Politica de Habitação no País?
Hoje, existe política de gestão de solos, que garanta um pedaço de chão aqueles que mais precisam? Ou o solo já tem destinatários certos antes de sequer ser loteado?
Hoje, existe ordenamento do território, para garantir o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável do País?
Hoje, o desenvolvimento das Cidades é planeado? Ou mais vale vender desenfreadamente lotes de terreno – como têm feito algumas Câmaras - na única perspetiva de amealhar mais recursos?
Hoje, a nossa Orla Marítima está a ser gerida para servir o País e os cabo-verdianos? Ou será que daqui a pouco tempo os cabo-verdianos sequer vão poder ver as praias de mar do País?
Hoje, três anos depois, temos de perguntar:
Que parceiros nacionais e internacionais estão a ser mobilizadas para continuar e ampliar os programas de construção e reabilitação de habitações de interesse social?
Qual o envolvimento dos municípios na criação de programas locais estruturantes de promoção de habitação de interesse social?
Que empoderamento se está a fazer às ONG’s que intervêm no domínio da habitação?
Que medidas estão a ser tomadas para proibir a prática de desalojamentos forçados de pessoas vulneráveis?
Hoje, esperamos que o Primeiro-Ministro tenha a coragem de responder aos cabo-verdianos – e não se esconder atrás dos Deputados da maioria, e dizer afinal qual a sua visão.
E, assim, podermos sair daqui todos satisfeitos e sem o sentimento de que, afinal, Governo está a governar para o país (e não para outros interesses), e para que os cabo-verdianos que sonham com a sua casa voltem a ter esperança de que isso será possível.
Muito obrigada!
