O fenómeno migratório transporta consigo variáveis, muitas vezes, indesejáveis como (o racismo e a xenofobia etc.), que aclamem uma atenção cuidadosa e responsável tanto dos países receptores como dos países emissores. Cabo Verde, enquanto pais diaspórico, deve, nestes novos tempos, acompanhar e interpretar correctamente as dinâmicas sociais contemporâneas, para no âmbito da sua política e relações externas estar em condições de, a todo tempo, auxiliar e defender os interesses dos Cabo-verdianos.
É neste contexto que trago a este Parlamento a “sensível questão...” – ocorrida recentemente no Seixal, mais concretamente no Bairro da Jamaica, onde residem muitos cabo-verdianos.
A questão, por ser tão grave e por ter um potencial explosivo (de explosão social, diga-se de passagem), com efeitos imprevisíveis, está a ser analisada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e tem preocupado todos nós neste Parlamento.
Independentemente do contexto e das circunstâncias em que ocorreram, num Estado de Direito, onde a integridade física e moral das pessoas é inviolável, estes fenómenos são absolutamente injustificáveis e inaceitáveis.
Antes de mais, uma posição de princípio! Não são aceitáveis os abusos policiais, motivados em muito pelo preconceito do racismo, nem são justificáveis os actos de vandalismo das comunidades, atiçados em muito por declarações insensatas de algumas figuras que, longe de contribuírem para a solução dos problemas, agravam-nos com mais confrontos e escaladas de tensão social.
Apelamos as nossas Instituições e, em particular ao Governo para a adopção de políticas públicas efectivas que ajudem nas soluções dos problemas e dos desafios manifestados pelos nossos emigrantes; - a um diálogo sempre aberto com o Governo Português, focado na integração activa dos cabo-verdianos em Portugal, e dos portugueses em Cabo Verde.
Apelamos as nossas representações em Portugal no sentido de JUNTOS instruirmos uma acção quiçá mais pedagógica junto às comunidades e a uma maior articulação com os partidos políticos portugueses, bem como as edilidades envolvidas, na busca de soluções para as principais demandas da nossa comunidade. Não deixemos de apelar também às lideranças comunitárias e associativas a terem atitudes positivas no diálogo com as autoridades e pró-activas face os seus direitos essenciais, encorajando-lhes a uma maior participação cívica e política.
Neste particular, apelo ao meu colega Deputado Emanuel Barbosa a uma concertação e a uma voz única orientadas para soluções integradoras para os cabo-verdianos na Europa, neste momento com atenção especial em Portugal.
Aproveito o ensejo para felicitar a atempada posição e a correta atitude do Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca, solicitando pleno esclarecimento no caso do Bairro da Jamaica e a escalada de tensão que lhe sucedeu, assim como o encontro no Sal com o Presidente da República de Portugal, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, tendo este assunto na pauta das suas conversas.
É de elementar justiça e interesse público permitir que se esclareça tudo o que há por esclarecer neste caso e que se apurem responsabilidades, tomando as consequentes medidas punitivas que se impõem, assunto este que, de resto, deveria enquadrar a pauta da próxima cimeira Portugal - Cabo Verde e nas reuniões da CPLP.
Temos Dito!