Enquanto Deputado da Nação, eleito pelo circulo eleitoral da Brava, estive em visita ao meu circulo eleitoral e na sequencia da notícia da inforpress, e depois da participação formal feita ontem de manha na Procuradoria da Comarca da Brava pelos Deputados Municipais da Brava, por este meio solicitamos a intervenção da Procuradoria-Geral da República pois está em causa a imagem da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente e está em causa a imagem do Governo de Cabo Verde.
É necessário uma averiguação urgente por parte do Ministério e da Procuradoria, porque cientes das sérias sequência do mau ano agrícola não podemos aceitar como normal que situações denunciadas, porque foram presenciadas, com a gravidade que tem para a população, e com o impacto que tem para a ilha e para a Governação do pais, fiquem sem medidas adequadas e sem medidas urgentes.
Eu, pessoalmente, apurei junto dos agricultores e criadores incluindo os indicados na própria notícia da inforpress a pedirem uma nossa intervenção, e estes confirmaram que:
1. O Sr. Delegado do Ministério pelo sector da Agricultura tem uma horta em plena Cidade de Nova Sintra,
2. Que este entrega um autotanque do ministério para que privados façam o transporte de água, para a horta, para fins privados, e para uso do Sr. Delegado. O que é uso de recursos públicos para fins pessoais,
3. Me confirmaram na localidade de Furna que o Delegado é visto a levar sacos de produtos de horta para embarcar no navio kriola, no veiculo do Estado e há varias testemunhas que nos procuraram para denunciar esta situação,
4. Confirmaram que o Delegado vende produtos hortícolas no supermercado na Cidade de Nova Sintra,
5. E há mais situações como a bombagem de agua do Ministério para a horta, que se localiza atrás do Ministério, do espaço do Ministério do Ambiente e Agricultura, quem pagou ou paga pela energia elétrica?,
6. Situações de gestão de recursos de Associações, como por exemplo a de Lomba Tantum, pouco claras e que podem indiciar aproveitamento pessoal, com a referida associação a ter cativação de verba de programas para apoiar pessoas carenciadas da localidade, que é pobre, porque não se conseguem justificativos para valores usados com a intervenção do Sr. Delegado do Ministério do Ambiente e Agricultura,
7. Existem animais dentro do centro de extensão rural de Campo Baixo, que pertence ao Estado, a produzirem ovos e carne para o Sr. delegado, confirmando inteiramente o conteúdo da notícia da inforpress,
8. E há uma serie de outras situações que precisam ser averiguadas pois foram denunciadas em localidades diferentes e são factos presenciados por um grande número de pessoas, incluindo funcionários do Ministério do Ambiente e Agricultura.
Se não estivéssemos aqui a denunciar enquanto deputado nacional, para que sejam averiguadas e confirmadas, e estamos dispostos a fornecer todas as informações e contactos que recebemos, estaríamos a faltar com a nossa palavra para com a população da Brava que pediu para que pedíssemos publicamente que este facto seja analisado e investigado, porque indiciam crimes previstos e punidos no código penal de Cabo Verde.
Realmente há indícios não só de ilegalidades administrativas, mas também de crimes, segundo as denuncias e participações, como de peculato, de corrupção, Abuso de Poder e de Participação Ilícita em Negócios.
Já basta o mau ano agrícola para fustigar os nossos criadores e agricultores, e precisamos que a gestão dos recursos do Estado, que já são poucos, sejam realizados de forma transparente e de forma criteriosa.
Precisamos que a normalidade volte a Delegação do Ministério do Ambiente e Agricultura da Brava.
Por isso aconselhamos e pedimos que todas as entidades públicas investiguem e quem não deve não deve temer e solicitamos que sejamos todos contactados e ouvidos para que esta situação seja esclarecida para a população da Brava.
Clóvis isildo Barbosa da Lomba da Silva - Deputado da Nação, eleito pelo Círculo Eleitoral da Brava