MpD, Março de 2016
Vamos fazer a economia de CV crescer, em média, 7% ao ano ao longo do próximo mandato.
Vamos criar 45 mil postos de trabalho dignos para podermos empregar todos os jovens deste país.
Queremos assinar compromissos com todas as classes trabalhadoras deste país e poder resolver todos os seus problemas laborais.
Vamos resolver todos os problemas dos transportes aéreos em CV, dotando o país de 5 Boing´s em 2018 e 11 Boing´s em 2021.
Vamos equipar todos os aeroportos de CV para que possam receber voos em quaisquer circunstâncias de tempo.
A TACV não pode continuar a consumir os recursos financeiros deste país.
Vamos resolver todos os problemas deste país.
MpD, Julho de 2018
TACV sem aviões: 7.550 passageiros afetados.
Autoridades Aeronáuticas Italianas suspendem voos da TACV.
Estado vai desembolsar milhões para TACV.
Sindicato questiona paradeiro de 13,5 milhões de dólares para indemnizar trabalhadores.
Agências de Viagem de todo o país preocupadas por falta de lugares nos voos nacionais.
Binter deixa doentes sem evacuar.
Jovem da Boa Vista perde a vida porque a Binter não aceitou a sua evacuação.
São Vicente retrocedeu décadas no transporte aéreo.
O MpD esqueceu-se que a política dos transportes aéreos, felizmente, é muito mais do que a TACV. Em 2001, Cabo Verde dispunha de um único aeroporto internacional. No decurso de 15 anos, mais três aeroportos internacionais entraram em funcionamento, a começar pelo Aeroporto da Praia, precisamente porque foi possível resolver muitos dos problemas para os quais o Governo do MpD não teve solução. Normal! Esse feito abriu as portas da ilha da Boavista para o turismo internacional e veio a culminar num total de mais TRÊS portas de entrada ao país. O MPD encontrou um país com uma autoridade aeronáutica credível e um Sistema de Regulação da Aviação Civil com a Categoria 1, encontrou todos os aeroportos internacionais certificados, sendo dois deles reconhecidos como aeroportos de partida para os EUA, caso raro no continente africano.
O MpD encontrou o caminho traçado para a restruturação da TACV; o processo de spin off e autonomização de áreas de negócios da companhia tinha sido já consagrado na Carta de Política de Transportes e discutido com os parceiros de desenvolvimento. Encontrou a CVHandling já a funcionar como empresa autónoma. Essas opções resultaram de análises pensadas e conduzidas pelo Governo do PAICV. Não fossem as hesitações, teríamos concluído o spin off do doméstico e dado ao país uma boa alternativa, mas que não passava pelo desengajamento total do Estado. O MpD encontrou mais de trinta companhias que voam para o tal «Hub» do Sal, para os aeroportos da Boavista e para o aeroporto de São Vicente. Mais de trinta os Acordos de Serviço Aéreo assinados com igual número de países, querendo isso dizer que, nas condições estabelecidas nesses acordos, uma companhia de registo nacional designada pode voar para Cabo Verde, nas mesmas condições. Mandam a verdade, a humildade e a sensatez reconhecer que o MpD encontrou “bons, para não dizer, excelentes ativos” neste sector. Esperávamos que o MpD levasse para mais longe que pudesse, para que no final da vossa trajetória, que o povo vos incumbiu, pudessem entregá-lo ao próximo corredor nas melhores condições possíveis. É assim que se vai construindo uma Nação com hipóteses de triunfar. Governar estas ilhas não é uma peladinha como querem fazer crer. É uma tarefa árdua senhoras e senhores. Respirem fundo e reconheçam que encontraram sim uma visão definida e publicada em forma de Decreto-Legislativo, devidamente regulamentado relativamente à gestão dos aeroportos internacionais, encontraram estudos sobre o potencial de Cabo Verde para desenvolver o negócio de manutenção e reparação de aviões, sobre as liberdades aéreas e a melhor forma de aproveitá-las para gerar tráfego e negócios, análises sobre o potencial de Cabo Verde como HUB aéreo.
A solução que o Governo trouxe aos cabo-verdianos foi a entrega do mercado do transporte domestico à BINTER, num negócio de milhões sem qualquer contrato assinado, assumindo o Estado todo o passivo da TACV, à volta de 12 milhões de contos, conforme diz o Governo, pois não há contas de 2016 nem dados do passivo; assumindo o Estado o despedimento e indeminização dos trabalhadores, que pode chegar aos 3 milhões de contos. Para além disso, fez a entrega antecipada dos aviões que estavam em leasing, pagando 800 mil contos e já concedeu mais de 3 milhões de contos de isenção fiscal à BINTER por estar a investir em Cabo Verde. Estas operações, por si só, a par das mudanças na Gestão, viabilizavam a companhia TACV, pois tem mercado, tem clientes, tem know-how, tem certificados, tem licenciamento, e está financeiramente saneada.
Tudo feito, sem estudos, sem a devida ponderação, apenas com a assinatura de um MEMORANDO DE ENTENDIMENTO e uma ADENDA AO memorando, que segundo o Governo, concede ao Estado de Cabo Verde 30% das Ações da BINTER e facilita ao Estado a aquisição de mais 19%, perfazendo 49% de capital, operações essas que até agora não se concretizaram, sem nenhuma explicação ao país.
O que temos hoje, são ligações domésticas insuficientes por falta de capacidade, feitas por uma companhia aérea privada com quem o Estado não contratualizou nenhuma obrigação de serviço público, nem mesmo o serviço de evacuação de doentes, com as graves e tristes consequências para a saúde e até para a vida de cidadãos cabo-verdianos a que assistimos nos últimos meses.
Num discurso triunfalista, a 10 de Agosto de 2017, na altura da assinatura do memorando com a Icelandair, o Primeiro-ministro anunciava que o Governo tinha encontrado o parceiro ideal para a TACV que iria a assumir a sua gestão, restruturá-la, concentrar as suas operações a partir do Sal, e construir um hub internacional de transportes aéreos no Aeroporto Internacional Amilcar Cabral. Na mesma altura foi anunciado que a Iceladair colocaria até o fim de 2017 dois aviões à disposição da TACV, um terceiro avião chegaria em Janeiro de 2018 e até o final de 2018 a TACV contaria com cinco aviões. Também se anunciou a previsão de onze aviões na frota da TACV em 2020. Efetivamente, no início de 2018 a TACV deixou de realizar voos internacionais diretos para os aeroportos Nelson Mandela e Cesária Évora, com as graves consequências conhecidas para o conforto dos passageiros cabo-verdianos e para a economia, particularmente para a economia fragilizada de S. Vicente.
Infelizmente a situação que vivemos hoje é que a ICELANDAIR – que o Governo apresentou aos cabo-verdianos como sendo um parceiro estratégico credível que iria trazer 11 aviões mas que apenas trouxe 2 aviões, num negócio sem transparência, que recebeu milhões de dólares do Estado num Contrato de Gestão lesivo ao Estado, que sub-alugou os aviões na sua própria empresa, em valores que ascendem um milhão e 200 mil dólares mês para colocar nos TACV, ao invés dos 400 mil dólares mês que os TACV pagava - a ICELANDAIR, dizia, não só não trouxe os aviões, como também já rescindiu o contrato com o Governo, levando os seus 2 aviões, deixando uma autentica confusão no mercado, numa época alta.
Esta negligência e leviandade do Governo de Ulisses Correia e Silva, já deixou-nos sem ligações aéreas com a companhia nacional desde final de Junho e início de Julho, deixou mais de 7.500 passageiros em terra, no país e no exterior, uma perda de receitas estimado em mais de 600 mil contos apenas em bilhetes já vendidos e mais de um milhão de contos de receitas perdidas por inexistência de voos, sem contar com os custos do alojamento em hotéis, refeições e pagamento de indeminizações aos passageiros, numa gestão imprudente e lesiva do interesse público.
Nos últimos dias, chegou um avião velho para a companhia, que não cumpre com todos os requisitos de segurança, que não pode voar para Estados Unidos e para o Brasil, que está estacionado na pista à espera de registos e legalização e que não se sabe quando irá voar.
E chegou um outro avião, alugado com toda a tripulação, para retomar os voos e aliviar o sufoco, mas, que também não tem a certificação ETOPS que lhe permita voar para o Brasil e para os Estados Unidos. Até agora ninguém sabe quanto vai custar a disponibilização desses aviões.
Com todas essas medidas desastrosas os Cabo-verdianos poderão vir a pagar, em cinco anos, mais do que todos os valores acumulados do passado. Em vez de um avião arrestado, o país poderá ficar de rastos.
O Governo precisa mudar as suas políticas erradas, este parlamento deve ser capaz de obrigar o Governo da República a prestar informações fidedignas sobre os contratos que firmou cm a Binter e com a Icelandair e os resultados produzidos. O Orçamento de 2019 deve trazer soluções que demostram claramente a correção do rumo no que diz respeito às políticas de transportes aéreos para estas ilhas
É preciso retomar urgentemente os voos internacionais diretos para S. Vicente e para a Praia, que não são incompatíveis com a estratégia do hub internacional do Sal, e pensar-se seriamente no relançamento da TACV nas ligações domésticas, em concorrência com a BINTER.
A experiência recente das mudanças nos transportes aéreos aumentam as nossas preocupações relativamente à estratégia anunciada para os transportes marítimos. O atual governo, pretende através da concessão única, em concurso aberto internacional, criar um monopólio natural, em detrimento da concorrência no mercado nacional, isto é, a eliminação dos armadores nacionais. Não deu qualquer possibilidade ao armador nacional de participar no concurso e acena-lhes com uma contrapartida de reserva de 20% do capital da empresa vencedora.
Em resumo, diríamos que trata-se de uma proposta enganosa para os armadores nacionais. Uma total deslealdade para com a classe. Não há um mínimo sinal de transparência, reconhecimento e valorização do nosso empresariado do ramo.
Este Governo tem uma péssima conceção do Estado: existe para fazer negócios ou favorecer os negócios de alguns, em áreas que não são essenciais para os cidadãos e para o país. Nas áreas essenciais, simplesmente não consegue acertar o passo. Continua com a mesma lógica da década de 90 em que desmantelou toda a marinha mercante nacional, porque o mercado resolveria. O mercado não resolveu.
A Nação não está bem, é preciso resgatar o país!