Calendário de eventos
Sessão Ordinária da Assembleia Nacional -24 a 26 de Outubro de 2018
Domingo 04 novembro 2018, 08:00am - 05:00pm
Visualizações : 215
por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Projeto da Ordem do Dia:
I. Debate sobre a Situação da Justiça – (25 de outubro).
II. Debate com o Primeiro-ministro (24 de outubro).
III. Aprovação de Propostas de Lei:
1. Proposta de Lei que procede à primeira alteração da Lei nº60/VIII/2014, de 23 de Abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e conservação de edifícios; (Votação Final Global);
2. Proposta de Lei que estabelece os procedimentos de constituição, emissão e gestão da dívida pública decorrentes da necessidade de financiamento interno ou externo para a execução dos programas de investimentos do sector público administrativo. (Votação Final Global);
3. Proposta de lei que cria as Regiões Administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização;
4. Proposta de Lei que aprova a alteração à Pauta Aduaneira, resultante da Sexta Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, em conformidade com a Recomendação de 11 de junho de 2015 do Conselho de Cooperação Aduaneira da Organização Mundial das Alfândegas.
IV. Aprovação de Projetos de Resolução:
Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.
V. Fixação da Ata:
1. Ata da Sessão Plenária do mês de julho de 2016;
2. Ata da Sessão Solene Comemorativa do 43º Aniversário da Independência Nacional.